É com satisfação invulgar que tenho a honra de apresentar à comunidade jurídica especializada no trato do Direito Eleitoral contemporâneo a seminal obra do Professor Rodrigo Sá Queiroga sobre etapa visceral no âmbito do processo eleitoral, qual seja, a relativa aos processos de registros de candidatura. O tema denota significativa vastidão e engloba nuances que desafiam os players eleitorais, inclusive devido a sucessivas alterações promovidas por reformas legislativas e evoluções hermenêuticas advindas dos quadros sociais e institucionais que ganham novas roupagens e colorações, de eleição em eleição.
Em sua larga e profícua experiência, seja como advogado, docente ou consultor jurídico da ONU, o preclaro autor aborda, em linguagem escorreita e com praticidade sem par, aspectos substanciais e procedimentais do processo de registro de candidatura, elegendo como ponto de partida a escolha dos pré-candidatos nas convenções partidárias. De forma inegavelmente didática e vertical, aborda princípios, institutos, prazos e atores conglobados nesse microssistema jurídico.
No plano subjetivo, destaca e enaltece a atuação indispensável do Ministério Público Eleitoral, dos candidatos, de partidos políticos e coligações, bem como dos órgãos competentes para a apreciação dos pedidos de registro, traçando um roteiro seguro para todos aqueles que se lançam na disputa eleitoral, com a delimitação da legitimidade ativa e passiva e da aplicabilidade dos institutos do litisconsórcio e da assistência no âmbito da ação de impugnação do registro de candidatura.
No plano objetivo, elenca de forma clara e instrutiva os fatos e fundamentos que integram a causa petendi nos processos dessa natureza, aludindo às condições de elegibilidade e de registrabilidade, bem como às hipóteses de inelegibilidade, sempre subsidiado por decisões jurisprudenciais e com o auxílio de tabelas que facilitam, sobremaneira, a rotina de todos os que interagem na jurisdição eleitoral, notoriamente orientada pelos princípios da celeridade, da preclusão e da duração razoável do processo.
O Manual Prático da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) vem a lume em momento mais que oportuno, apontando os caminhos claros e seguros para atuação eficiente da Justiça Eleitoral neste contexto aflitivo da crise sanitária de escala mundial e para o destemido enfrentamento de outros percalços que nos convidam a repensar, continuamente, o aprimoramento de nosso sistema político.
As caras informações edificadas e compiladas nesta obra são convidativas de uma leitura fluida e agradável e contribuem para o bom funcionamento e a manutenção da estabilidade e da segurança institucional, proporcionadas pela Justiça Eleitoral brasileira, guardiã da democracia e dos direitos políticos, sustentáculo da legitimidade dos mandatos outorgados nas urnas e, por conseguinte, do primado da soberania popular.
Os estudos desenvolvidos pelo Professor Rodrigo Sá Queiroga se aliam às modernas doutrinas que traduzem o fim último do processo eleitoral em seu dúplice aspecto – substancial e procedimental –, a saber, a defesa do princípio democrático, um dos valores estruturantes do Estado brasileiro. Trata-se de característica fundamental que permeia a ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) e os demais feitos eleitorais, todos voltados à proteção dos valores albergados no texto constitucional, que ostentam natureza supraindividual, quais sejam, a liberdade, a normalidade e a legitimidade das eleições, o sufrágio popular, a probidade administrativa e a moralidade exigida para a investidura em mandatos políticos.
Parabenizo o autor pela excelência do trabalho, certo de que a obra em evidência ocupará lugar de destaque não só nas melhores bibliotecas jurídicas, mas também nas mentes e nas preocupações dos expectadores engajados no contínuo aprimoramento da Justiça Eleitoral e, em maior grau, na celebração atemporal da própria democracia substancial brasileira.
Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB)
Subprocurador-geral do Distrito Federal
Advogado
